1. O presente termo tem por objeto a venda de produtos e serviços
educacionais à distância, via Internet. Pela parte EAD TECH Produtos e Serviços para Educação
Editora/SA - com sede na Rua São Jose´, 40 Pavimento 4, Centro, Rio de Janeiro
- RJ– CNPJ: 06.954.022/0002-58, de agora em diante denominada simplesmente , na
forma de fornecedor de curso(s) virtual (is), com preço, conteúdo, duração e
condições estabelecidos na ficha de matrícula referente ao (s) curso (s)
selecionado (s) pelo consumidor final, que será denominado simplesmente como
contratante.
2. Os produtos e serviços Educacionais ofertados pela EAD TECH, cujos
valores são previamente conhecidos e expostos na tabela de preço pelo site
http://www.ucadministrador.adm.br, serão contratados espontaneamente pela
contratante e ficarão disponíveis imediatamente para seus estudos, inclusive já
usufruindo dos serviços de tira-dúvidas.
3. Serão obedecidas as normas gerais da educação, autorizadas e
fiscalizados pelo poder público, conforme legislação em vigor durante o período
do contrato.
4. São obrigações da EAD TECH: a) Disponibilizar o material didático e o
curso online adquiridos pelo consumidor final com o prazo de 30 dias para
acesso; b) Disponibilizar o material do(s) curso(s) para o uso do contratante
através do seu próprio ambiente de sala de aula na Internet utilizando sua senha
e login criados no ato da matrícula, podendo inclusive, fazer o download (cópia
do arquivo da internet para o seu computador) do material para download, quando
houver; c) Disponibilizar equipe de atendimento técnico para orientar a
aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s), por meio de e-mail para
esclarecimentos com prazo de 24 horas úteis para resposta; d) Coordenar
administrativa e academicamente o (s) curso(s), zelando pela sua qualidade e
pelo cumprimento do regimento da instituição; e) Informar ao contratante as
atividades programadas para o (s) curso(s), quando houver; f) Disponibilizar
para o contratante o certificado de conclusão do seu curso para impressão, caso
este conclua o(s) curso(s) com aproveitamento e/ou conclusão segundo os critérios
de avaliação estabelecidos pela EAD TECH.
5. São obrigações do contratante (consumidor final): a) Possuir
equipamentos e software, segundo os requisitos mínimos assinalados no item
“Requisitos do Sistema” disponibilizado no site; possuir acesso à Internet e
ter um endereço eletrônico permanente para contato da EAD TECH e do(s)
tutor(es) do(s) curso(s), quando houver; b) Responder a todas as mensagens
recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) da EAD TECH. c)
Participar dos chats e outros eventos em tempo real, caso aconteçam, de acordo
com a programação prévia de atividades do(s) curso(s) (este item é
facultativo). d) Participar das avaliações propostas, segundo normas
estabelecidas pela Coordenação do(s) curso(s) e pela EAD TECH. e) Acessar o
material didático e o curso contratado no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados do primeiro acesso ao conteúdo online escolhido, para navegar por
todos os módulos e tópicos do curso, como também para realizar a leitura do
material didático e a avaliação final a ele pertinente, sendo o seu acesso
bloqueado a partir do 31º dia. f) Pagar à EAD TECH, a título de remuneração
pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s)
estabelecido(s) na ficha de matrícula, segundo os termos e condições nela
assinalados, considerados como concordância eletrônica.
6. O contratante compromete-se a seguir os padrões de conduta
estabelecidos e vigentes na Internet, sendo proibido: a) Invadir a privacidade
de outros consumidores finais; b) Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou
senha de outros consumidores finais; c) Reproduzir, sob qualquer forma o(s)
material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente,
perante o contratante e terceiros por violação da propriedade imaterial,
devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo
contratante; d) Desenvolver e distribuir programas computacionais prejudiciais
à operação das redes e de computadores individuais; e) Tentar burlar o sistema
de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso; f)
Alterar ou destruir dados, arquivos ou programas; g) Ao acessar e utilizar o
Ambiente Virtual de Aprendizagem da EAD TECH, o contratante declara
expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições
constantes deste Termo de Uso. h) Caso o contratante não concorde com quaisquer
das condições enunciadas neste Termo de Uso, deverá se desobrigar-se de
utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da EAD TECH, sob pena de ficar
vinculado às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos. i) Os produtos e
serviços disponibilizados pela EAD TECH através de seu Ambiente Virtual de
Aprendizagem somente serão acessíveis após a aceitação dos termos e condições
aqui descritos.
7. A EAD TECH não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes
da interrupção dos serviços do provedor de acesso do contratante, nem pela
interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica
para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou
de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas dos
consumidor final com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros
que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força
maior, discriminados no art.393 do Novo CCB.
8. A EAD TECH poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato,
independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do
contratante de qualquer uma de suas cláusulas.
9. A EAD TECH se reserva o direito de não disponibilizar para impressão
o certificado, caso o consumidor final não atenda às exigências mínimas
estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao percentual
definido pela EAD TECH de aproveitamento e/ou conclusão.
10. Caso o contratante não respeite as regras e condições estabelecidas
neste Termo, a EAD TECH se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu
acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que
julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.
11. O contratante declara estar ciente que EAD TECH está sempre em
processo de inovação e aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, os quais
poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio,
cabendo ao contratante a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e
equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos
necessários ao acesso às novas versões do Ambiente Virtual de Aprendizagem da EAD
TECH.
12. Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da EAD TECH, o
contratante declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a
aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que, na falta de
capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus
pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, que respondem
por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.
13. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à EAD TECH, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico https://www.eadtech.com.br/
14. O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da
República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre
conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do
presente contrato, o foro da comarca do Distrito Federal, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.